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1963 - Fim do Celibato criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
15-Sep-2006

Ecos de Enfermagem nº 102 e nº 103:

“... A coroar tantos esforços, nesse sentido dispendidos, S. Exª o Ministro da Saúde e Assistência, entendeu por bem alterar o malfadado e injusto preceito que obrigava as enfermeiras ao celibato. Contrapondo-se ao seu natural desejo de mulheres, essa determinação contrariava também os princípios mais elementares da civilização em que nos integramos. Em verdade custa acreditar que num país, orientado pela divisa “Deus, Pátria e Família”, haja vigorado uma lei que, embora de consequências restritas, era em absoluto antagónica dos valores e ideais consubstanciados naquela Trilogia. Felizmente o erro foi reparado.

Ao tirocínio e à prestação de enfermagem hospitalar feminina, em princípio reservados a mulheres solteiras e viúvas sem filhos, quando as necessidades de serviço aconselhem essa admissão, a qual implicará, sempre que possível, o estabelecimento de horários que melhor se ajustem às particularidades condições familiares das tirocinantes ou enfermeiras.

À benemérita e prestante Liga Portuguesa de Profilaxia Portuguesa foi remetido um ofício apresentando os melhores agradecimentos pela campanha promovida a favor do casamento das enfermeiras, e que, finalmente, obteve o êxito merecido.

Não deve esquecer-se que durante estes quinze anos volvidos, a Liga Portuguesa de Profilaxia Social, vencendo resistências activas e passivas, dispendendo verbas consideráveis, desenvolvendo um trabalho insano, - mobilizou um exército de opiniões, relatórios e pareceres sobre a iniquidade e inconsistência do parágrafo 4 do Art.º3º do DL nº 31 913 de 12-03-42.

Com perfeição inexcedível e inexcedível profusão de autorizados pareceres, a Liga de Profilaxia provou, documentalmente, que a opinião pública, não da massa anónima mas das elites qualificadas, estava contra a proibição do casamento”.

O DL nº 44 923, deu nova redacção ao parágrafo nº 4 do Artº 3º do DL nº 31.913 de 12-03-1942 e foi enviado para o “Diário do Governo”, em ordem a facilitar o recrutamento de pessoal de enfermagem dos hospitais.

É nos anos 60 que os Sindicatos dão um passo importante na dignificação social da enfermeira, juntamente com a Liga de Profilaxia Social.

 
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