Atribui o título Profissional de Enfermeiro, aos indivíduos habilitados com o curso de Auxiliar de Enfermagem.

Aprova o regulamento do curso de promoção profissional de enfermeiros de 3ª classe, a que se refere o artigo 4º do Decreto-Lei nº 440/74, de 11/9.

O Despacho de 11 de Setembro de 1974, estabelece as condições de passagem dos Auxiliares de Enfermagem a Enfermeiros de 3ª classe, a que se refere o nº 1 do Decreto-Lei nº 440/74, de 11/9.