| 1976 - Greve Nacional |
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| 15-Sep-2006 | |
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Por força das disposições legais determinadas após o 25 de Abril e, portanto numa nova fase da vida sindical, foi apresentado ao Governo um caderno reivindicativo que, não tendo sido considerado nos seus aspectos mais importantes, conduziu os Enfermeiros para uma greve nacional, de cujos resultados ainda hoje beneficiamos, e que se circunscreve na conquista de direitos fundamentais da classe. É em 1976 que se reconhece aos Enfermeiros o horário das 36 horas semanais, legislado aliás desde 1971. Promotores da nova tabela salarial – Portaria 534/76 Acima de tudo os Enfermeiros do Norte dispõem de um Sindicato não para terem uma associação de classe mas para resolver os problemas que os afectam. A Portaria nº 553/76, de 2 de Setembro, aprova o modelo de diploma do curso de Formação Profissional, a que se refere o nº 19 da Portaria nº 107/75, de 17 de Fevereiro. O Decreto-Lei nº 401/76, de 26 de Maio, aprova modelo único da Carta de Enfermeiro a que têm direito as pessoas aprovadas nos cursos de Enfermagem Geral ou no curso de Promoção a que se refere o artº 4, nº 1 do Decreto-Lei nº 440/74, de 11 de Setembro, revogado por Decreto do Governo, nº 7/84, de 2 de Fevereiro. Por esta altura existiam dois grupos de profissionais de enfermagem: Enfermeiros do Curso Geral e Auxiliares de Enfermagem. Os primeiros desenvolveram-se pelas categorias de 2ª, 1ª, Sub-Chefes, Gerais, e Superintendentes. Os Auxiliares foram divididos em duas categorias : Auxiliares de 2ª e 1ª. Em qualquer das duas havia uma figura inicial de transição de Estagiário. |
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