Assunto: Revisão da Carreira de Enfermagem sequente das determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005 e acordo colectivo de trabalho para os EPEs.

Exmo Senhor Ministro da Saúde
   

Excelência

1 – As Direcções do Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Enfermeiros do Centro (FENSE) reuniram em Coimbra aos dias 21/09/2006 para avaliar o ponto da situação negocial, quanto ao processo de revisão e negociação da Carreira de Enfermagem com aplicabilidade aos Enfermeiros com vínculo de funcionário público bem como Acordo Colectivo de Trabalho aplicável aos Enfermeiros dos EPEs abrangidos pelo direito privado, tendo concluído que:

1.1 – De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros referida em assunto, o Governo deveria ter apresentado, a estas estruturas sindicais, até Abril de 2006, documento/proposta negocial para revisão da Carreira de Enfermagem criando condições e espaço para apresentarmos as contrapropostas que entendêssemos oportunas.

1.2 – Os factos demonstram que tal não aconteceu, e, pior do que isso, não se divisa uma data provável para a concretização desse compromisso do Governo.

1.3 – Periodicidade de revisão da Carreira de Enfermagem é uma necessidade natural em função do estado da Arte.

1.4 – No caso em análise a soma dos atrasos está a prejudicar o exercício profissional por falta de enquadramento quer dos saberes adquiridos (ainda não certificados por falta de regulamentação), quer dos graus académicos detidos. 

1.5 – Foi na base dos pressupostos referidos que estas estruturas sindicais apresentaram proposta de revisão da Carreira de Enfermagem (SPA) a Governos anteriores, em paralelo à abertura do início de negociações para acordo colectivo de trabalho para os então Hospitais S.A., cujas negociações se encontram bloqueadas por Vossa Excelência.

1.6 – Historicamente estamos a responsabilizar Vossa Excelência pelos gravíssimos inconvenientes que a falta destes instrumentos profissionais provoca na qualidade dos serviços de saúde, de forma geral e à profissão em particular.

1.7 - Convém não esquecer que é preciso criar mecanismos que fixem Enfermeiros às instituições, pois actualmente já é a profissão (Turn Over) rotatividade nos Enfermeiros mais elevada entre as várias profissões.

Pelos motivos apresentados e dentro das competências constitucionais que possuímos, requeremos reunião de trabalho urgente para tomadas de posição sobre o processo.

Com os melhores cumprimentos.

A FENSE (Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Enfermeiros do Centro)

Fernando Rodrigues Correia

José Correia Azevedo