A frente sindical é constituída por:

— Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

— Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

— Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

— Sindicato dos Enfermeiros

— Sindicato dos Profissionais de Polícia

Propôs ao Governo para 2009:

— Um aumento salarial de 4%
— Uma alteração excepcional da fórmula de cálculo do indexante de apoios sociais e uma antecipação do processo de convergência dos aumentos das pensões dos aposentados da Administração Pública de forma a permitir um aumento das pensões, em 2009, idêntico ao dos salários.

Quanto aos salários:
— Estamos confrontados com uma clara quebra do compromisso do actual Governo, no que toca à perda do poder de compra dos trabalhadores que deve situar-se à volta dos 0,9%, em 2008;

— Se tivermos em conta que o Banco de Portugal prevê um crescimento do PIB de 1,3% e da taxa de inflação de 2,5%, parece-nos mais do que razoável propor, para 2009, um aumento dos salários de 4%.

A degradação dos salários não ajuda a economia nacional e degrada as condições de vida e de trabalho de forma dramática:

— A quebra do poder de compra em 2008, de 0,9%, é sensivelmente igual à registada em 2007, de 1%;
— Em termos acumulados, entre 2000 e 2008, o poder de compra deve diminuir 11,2% para os trabalhadores que tiveram um congelamento salarial em 2003 e 2004 e de 7,7% para os restantes!

A modernização dos Serviços Públicos precisa de trabalhadores motivados.
E isso não é possível com:

— Perdas sistemáticas do poderde compra,

— Congelamento de promoções,

— Aumento de descontos para a ADSE,

— Colocação de trabalhadores em mobilidade especial,

— O aumento da precarização:

-A despesa com pessoal dos quadros, em 2006 e 2007, reduziu-se 86 milhões de euros;
-A despesa com pessoal a termo, em 2008, bem como com aquisição de serviços, só no 1º semestre de 2008, deverá aumentar 97 milhões de euros!
É a chamada redução de despesa de "faz de conta"!

Para as pensões de aposentação que, só em 2008, estão confrontadas com uma perda do poder de compra entre -0,6% e -3%, as organizações sindicais signatárias propõem:
a) Uma alteração excepcional da fórmula de cálculo do indexante de apoios sociais — IAS (Lei nº 53-B/2006). Assim, para 2009 o aumento do IAS teria por base:
- A taxa de inflação anual a 30 de Novembro de 2008(~3%);

- Acrescida de 0,5 pp, mesmo que a taxa de crescimento real do PIB não venha a atingir este ano 2%, como deve ser o caso. O IAS de €407,41, em 2008 seria, em 2009, de €421,67 (3,5%).

b) A antecipação, para 2009, do processo de convergência dos aumentos das pensçoes dos aposentados da Administração Pública com os da Segurança Social, previsto para 2011 (Lei n~52/2007), de modo a atenuar a discriminação dos primeiros no que toca a actualização das pensões acima de 6 x IAS (€2444,46) que não têm tido qualquer aumento;

c) O reembolso aos aposentados dos descontos para a ADSE, feitos sobre 14 meses em vez de 12.

A Actualização dos escalões do IRS
a) Esta actualização tem vindo a ser feita, sistematicamente abaixo da taxa de inflação. Nos últimos 7 anos o diferencial de actualização é de 5pp. Propõe-se que a actualização para 2009 seja de 4%;
b) Dedução específica para os aposentados
Propõe-se, para 2009, a manutenção da dedução específica anual no IRS em €6000,00 (o mesmo valor de 2008);

c) Despesas com seguros de saúde
Propõe-se que a dedução à colecta da despesa com seguros de saúde possa estar incluída nas despesas de saúde, que não têm limite na dedução.

Outras condições de trabalho

a) Subsídio de refeição:
Propomos €6,00 (€4,03 em 2007 e €4,11 em 2008) — um aumento de 46%;

b) A ADSE — O cumprimento do compromisso do Governo de alargar a ADSE a todos os trabalhadores da Administração Pública e o alargamento da mesma a todas as valências;

c) Ajudas de custo e despesas com transportes: uma actualização de 4%;

d) Seguro de saúde: a concretização de um seguro para todos os trabalhadores.

Revisão das carreiras e corpos especiais
Há toda uma regulamentação de diversas matérias que a Lei nº12-A/2008, de 27 de Fevereiro, previa dever ser feita no prazo de 180 dias.

Estranhamente o Governo pura e simplesmente não cumpre. As organizações sindicais pretendem que seja acordada uma calendarização.

Emprego público para 2009
A transparência exige que uma entidade responsável pela base de dados da Administração Pública publique, com regularidade, os números atinentes às entradas e saídas, bem como todo um conjunto de elementos que permitam uma adequada avaliação das políticas públicas na área, de modo a que esta informação deixe de servir para jogos político-partidários.

Lisboa, 2008-09-02