Em 15 de Junho p.p. escrevia sobre os dois pesos e as duas medidas da Drª Berta Nunes, famigerada (que gerou fama) no ataque às acumulações de funções dos enfermeiros, sobretudo opositores seus, nas listas de autarcas de Alfândega da Fé, ou credores de serviços, no verso da mesma moeda, como é o caso do seu mandatário.

Dizia e digo que as regras relativas a dispensas de pedidos de acumulações, para médicos e enfermeiros estão contidas na mesma máxima legal, de todo o país; não são exclusivas da ARSN e dentro desta, do reino de Berta Nunes – a zona de Bragança, onde foi coordenadora da então Sub-região.

Até pensavam que o tribunal as proibiu, quando o que num caso o tribunal indeferiu não foi a acumulação, em si, mas a fundamentação, como veremos a seu tempo.

A vontade de Berta Nunes é dar caça aos concorrentes, daí que, directa ou indirectamente não cesse as perseguições.

Os sindicatos e a OM disseram a propósito:

"Médicos contra exclusivos

Os médicos que trabalham no sector público da Saúde não estão abrangidos pelo regime de exclusividade e podem acumular funções no sector privado desde que façam prova de que não há conflito de interesses nem sobreposição de horários, afirmou ontem o Secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge.

O dirigente sindical reagia à noticia do semanário "Sol" sobre o novo diploma das carreiras médicas, que prevê a aplicação da lei geral da Função Pública aos médicos, que ficam assim obrigados ao regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«Isso não tem fundamento, porque a lei admite a acumulação de funções com o privado desde que se faça prova de que não há incompatibilidade» afirmou Mário Jorge.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, diz que o regime de incompatibilidade no SNS «põe em causa a liberdade dos profissionais»."

Tanto Mário Jorge, Secretário-geral da FNAM, na qual o Sindicato dos Médicos do Norte, onde Berta Nunes é dirigente, está filiado; como Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos, falam verdade, aliás uma verdade nacional e bem conhecida de todo o mundo e de há muito. Esta dimensão determina a estrutura moral e profissional de tão proeminente dirigente política da região de saúde de Bragança.

Claro está que as normas são as mesmas, ainda, não obstante a pressa de usarem leis que nem sequer estão em vigor.

Ontem serviu-se duma circular, que foi emitida pela ARSN, para exemplificar como pedir autorização para acumular funções, caso fosse necessário e não era (na privada não há acumulação de funções, porque são diferentes); hoje, serve-se duma lei, que ainda se não aplica.

Ora, se os médicos não estão abrangidos, como dizem os dirigentes dos sindicatos, que Berta Nunes, também integra (curioso, isto…), por que hão-de os “colaboradores” de Berta Nunes, agora de andarilhos, por isso num plano mais elevado, continuar a perseguir os enfermeiros!?

Depois como uma desgraça nunca vem só, vejam o que escreve a vogal do CD da ARSN, enfermeira:

«Nos termos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, o exercício de funções/actividades em acumulação com o serviço de origem sem a devida autorização implica, só por si, a instauração de procedimento disciplinar…. Mais se solicita a adopção dos procedimentos adequados para competente decisão sobre os requerimentos que forem apresentados.»

Porque é que, nesta conjuntura, uma desgraça nunca vem só: o parecer jurídico emitido pelo gabinete jurídico, sobre o qual o Presidente do CD disse concordar, com o dito, é contrário à necessidade de estar a pedir autorização de acumulação (ler provar que não há incompatibilidades objectivas e não vagas e abstractas, com as funções que exerce) numa altura em que se está a legislar sobre carreiras e regimes de trabalho.

Merece o nosso aplauso e faz-nos renascer a esperança de que nem tudo está perdido, pois o parecer jurídico levanta inúmeras questões graves e anómalas, nomeadamente a de, no mesmo raio de acção da ARSN, haver autorização de acumulações e pessoas a cumprir pena por acumularem, violando o princípio universal e constitucional da igualdade.

Sem que possamos discernir sobre a causa de esse parecer estar junto à desvergonha das ameaças gratuitas e bem desnecessárias da vogal (enfermeira?) do CD, tal junção faz ressaltar a forma grotesca como tudo isto está a ser tratado.

Quase que me apetecia fazer campanha a favor da candidata a autarca e a pedir que a recebam na Câmara, para bem da saúde da região de Bragança. Como isso não é logicamente possível tenho de pedir que lhe arranjem uma colocação no R.Q.P. que está com falta de efectivos deste quilate!

Será tudo isto a forma eleita, por mão invisível, para ajudar Berta Nunes nos seus caprichos a perder qualquer hipótese de ganhar a presidência da Câmara de Alfandega da Fé?

Podemos estar perante um caso de impossibilidade de dizer não aos “listóferos” para cargos públicos. Como abortar o convite é mau (?), por que não fazer tudo para perder a eleição?

Julgam-na tão imprescindível na saúde?

Se fosse a votos na saúde, temos curiosidade em imaginar o grau de surpresa que ela e quem lhe consente as diabruras poderia vir a ter…

Berta Nunes não dá tréguas aos visados; nós só temos que reduplicar o esmero na sua (deles) defesa.