No mundo do trabalho dos Enfermeiros com que contactamos, habitualmente, notamos uma progressiva degradação, no cumprimento e elaboração das escalas de serviço.

A pressão que se está a exercer sobre os Enfermeiros para se poupar para pagar os salários de médicos e outros, faz com que as chefias de Enfermagem esqueçam que têm responsabilidades, em caso de erro comprovado, por manifesta sobrecarga de horas de trabalho. Podem ser responsabilizadas civil e criminalmente por abusos na elaboração de escalas de serviço dos Enfermeiros, que ponham em causa a segurança dos doentes.

À pressão que as Administrações exercem sobre as chefias de Enfermagem, junta-se uma exagerada ignorância, que detectamos, acerca das normas, que foram rigorosamente estudadas, pela Direcção Geral de Saúde, quando ainda havia respeito pelos Enfermeiros. Poucos conhecem a C/N 18-1992 da DGS. Essas normas ainda estão em vigor e são essenciais para a elaboração de horários, nomeadamente no que concerne a turnos de serviço e a sua duração, assim como a alternância entre: manhãs, tardes e noites.

A informatização das escalas não pode subverter as normas legais e habituais da elaboração das escalas de serviço, porque o método informático não tem competência legisladora, por isso é o método de informatização que deve subordinar-se ao fabrico de horários e respectivas normas e não o contrário. Além de as chefias perderem muito tempo com as falhas do sistema, não devem abdicar de registar os pormenores legais, pois a lei está acima da informática e a secretaria do pessoal, se quer ver a sua vida facilitada, isso não deve ser feito à custa da subversão das normas de horários.

As 48 horas de aviso prévio para a chefia mexer na escala dos Enfermeiros são uma ilegalidade, pois ainda não foi alterado o artigo que determina a elaboração das escalas, onde se diz, nomeadamente, no acordo que tem de haver entre as partes para as alterações. Ora esse acordo é feito aquando da elaboração das escalas e não há alterações, previstas na lei. A escala é para se cumprir, é o que nos respondem, as administrações. A negociação entre quem elabora a escala e quem a vai cumprir é antes da sua elaboração e não durante ou depois. Prevalecem os interesses do serviço, na elaboração das escalas. Mas esses interesses não são elásticos e têm de ser qualificados e quantificados objectivamente e não para escravizar os Enfermeiros.

Os horários dos Enfermeiros são elaborados para 4 semanas a que devem corresponder 140 horas de serviço, onde deve estar incluída uma folga ao Sábado ou domingo. Apesar desta simplicidade está a gerar-se um fenómeno surrealista; as horas negativas.

Se as escalas são para cumprir e se são feitas para 4 semanas;Se não há 48 horas para fazer alterações, nem na lei nem nas normas de fazer horários, os enfermeiros devem obedecer à escala das 4 semanas.

Por inércia, no tal esganar das despesas com os Enfermeiros, há quem tenha a desfaçatez de mandar os colegas ficarem em casa, porque há poucos doentes ou porque o doente X ou Y não foi operado, etc., etc..

Imaginem estes economizadores bacocos que alguém se lembrava de mandar para casa os médicos que andam a polir esquinas e teclas de computador, por não terem que fazer. Uma das razões podia ser para ficarem com bolsa de horas, ditas negativas, para não explorarem tanto a Vaca Sagrada e o SNS, nas horas extraordinárias, nas urgências, por exemplo?!

Pensem nisto e em mais uma pequena ajuda de raciocínio; sabem, ó economizadores ingénuos, à custa dos direitos que subtraem aos seus subordinados Enfermeiros, que o SE foi honesto com o SNS ao negociar a semana de trabalho de 2ª feira a Domingo e por turnos.

Mas nunca vos passou pela cabeça que a semana médica é de 2ª a 6ª feira e das 8 horas, às 20 horas. Será que não percebem que a manutenção da semana de trabalho médico, nestes moldes, é para que todas as horas que fazem, durante os fins-de-semana, sejam extraordinárias e incómodas?!

Não vão pensar, porque ninguém pensa que há, aqui, honestidade relativa a outros trabalhadores, nomeadamente aos Enfermeiros. Manter os médicos nestes horários é uma prova de injustiça para com todos os outros, pois é mais uma forma mal disfarçada de aumentarem os seus salários, porque a passividade dos outros trabalhadores é grande e os horários dos médicos têm sido tabu.Porquê?

Dá que pensar aquele simulacro de controlo das horas extraordinárias dos médicos (de urgência, juntando 1+1) que a Ministra Médica exigiu aos hospitais, quando sabe que o “jornalismo de matilha” como alguém, jornalista, lhe chamou, está permanentemente a dizer que há falta de médicos nas urgências e outras meias verdades, se não alarvidades…

Depois, na prática, como estes assuntos estão cristalizados e mitificados no tabu dos horários médicos, de acordo com o que se diz acima, as chefias de Enfermagem recebem ordem para retirarem as horas extraordinárias reais que os seus subordinados fazem. Assim nascem as horas negativas, para os Enfermeiros, enquanto os médicos abusam destas facilidades. Não os culpamos, obviamente, mas a quem é responsável por estas assimetrias e disparidades. É o Estado Social tipo Sócrates, no seu melhor, na sua essência, não temos dúvidas.

Sabemos que têm o controlo total do SNS, desde o topo à base, por isso dimanam dos seus gabinetes instruções que põem a máxima “quem parte e reparte e não fica com a maior parte ou é tolo ou não sabe da arte…”Quando é que acordam?

Já sei que vão criticar a nossa coragem de abordar, com realismo e isenção, esta temática. Alguém tem de o fazer e quanto antes melhor, pois o bolo é o mesmo e não podemos estar de acordo com a sua divisão; tanta hipervalorização, para um lado e tanta desvalorização para o nosso, o outro. Não é por acaso que nunca mais negoceiam as nossas tabelas justas e merecidas. Bastava aplicar as normas legais a todos e não apenas a alguns.

Seremos intransigentes na exigência de os enfermeiros cumprirem os horários de acordo com o que está legislado e normalizado. Esperamos a compreensão e colaboração de quem lhes faz os horários e não gostaríamos de acusar ingénuos, de criminosos.Pensem seriamente nisto, pois não estamos a brincar mas a dizer um basta vigoroso.

Não queremos pôr em risco o Estado Social Socrático de que o cujo tanto se ufana. Por isso estamos a dar-lhe um empurrãozinho para que ainda seja mais social ao garantir igualdade de direitos aos cidadãos, em igualdade de circunstâncias; ora se há circunstâncias iguais, esta de trabalhar em hospitais, que laboram 24 sobre 24 horas, não podem ser mais iguais. Por isso há má-fé, ao estar a cobrir necessidades ininterruptas com horários limitados.

Nesta República há cidadãos com igualdade de direitos, mas o que o Social à Sócrates está a possibilitar é distinguir-nos entre cidadãos e cidadões.

Cordiais Saudações Sindicais,
A Direcção do SE